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Salário Substituição


Neste tópico iremos discorrer sobre o salário substituição, isto é, acerca do salário que deve ser pago, por exemplo, ao funcionário que substitui outro, devido às férias do segundo.

Como a legislação trabalhista (CLT) é omissa acerca dos salários substituição, o Tribunal Superior do Trabalho, visando pacificar a discussão sobre o tema, editou o Enunciado nº 159, que serve como parâmetro para decisões da Justiça do Trabalho, em casos de demandas trabalhistas, em que o empregado pleiteia o salário do substituído:

“159. Enquanto perdurar a substituição que não tenha caráter eventual, o empregado substituto fará jus ao salário contratual do empregado substituído.”

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A controvérsia se instala no conceito do que poderia ser considerada eventualidade. O caso mais comum, de substituição de funcionário, ocorre quando um empregado entra de férias e é substituído por outro. Férias poderiam ser consideradas eventualidade? O Tribunal Superior do Trabalho e os Tribunais Regionais do Trabalho entendem que não. A lógica diz que eventual é um acontecimento inesperado, casual (um acidente com o titular da função, por exemplo). As férias são concedidas quando é conveniente para o empregador, que avisa ao empregado com antecedência a sua concessão.

Evidente, então, que o salário do empregado substituído devem ser pagos ao funcionário substituto, no caso de férias do primeiro. Até porque as férias dos empregados são antecipadamente planejadas pelo empregador (pelo menos deveriam ser), e por isso, a substituição de funcionário em férias não pode ser considerada substituição eventual.

Assim sendo, deve-se pagar, ao funcionário substituto, o salário do funcionário em férias, que foi substituído. O mesmo acontece no caso de funcionária afastada por licença maternidade (gravidez), que, visto que, nove meses, é tempo suficiente para uma empresa planejar um remanejamento de funcionários.

O recebimento do salário substituição cessa a partir do momento em que o empregado substituto volta a exercer a antiga função, não podendo, o mesmo, pleitear a incorporação do salário substituição na sua remuneração. (Departamento Jurídico)

 

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Créditos: KR Comunicação Integrada